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PL 87/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "Altera a denominação das vias urbanas designadas abaixo, todas do Loteamento Paquetá, nesta cidade".
Apresentação: 21 de Novembro de 2018
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EX nº 3.601, de 06 de dezembro de 2018
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PL 88/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "Acrescenta parágrafo ao artigo 4º e reescreve o caput do artigo 7º da Lei Municipal de nº 3.580, de 22 de agosto de 2018 e dá outras providências".
Apresentação: 22 de Novembro de 2018
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EX nº 3.595, de 30 de novembro de 2018
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PL 89/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a tarifa social estabelecendo patamares para a cobrança da taxa de água e esgoto pela Superintendência de Água e Esgoto de Catalão - SAE".
Apresentação: 26 de Novembro de 2018
Autor:
Marcelo Mendonça
Texto Original
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PL 90/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "Estabelece tempo máximo de espera nos pontos de ônibus para usuários do transporte coletivo do município de Catalão e dá outras providências".
Apresentação: 26 de Novembro de 2018
Autor:
Marcelo Mendonça
Texto Original
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PL 91/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "Dá denominação de 'Mauro Campos Netto' ao dispositivo de acesso (retorno, viaduto) localizado no perímetro urbano do KM - 280 + 600 da rodovia BR - 050, entroncamento com a Avenida José Marcelino, no município de Catalão".
Apresentação: 27 de Novembro de 2018
Autor:
Marcelo Mendonça
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EX nº 3.611, de 21 de dezembro de 2018
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PL 92/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre denominação de Parque Natural da Mata do Setor Santa Cruz deste município".
Apresentação: 27 de Novembro de 2018
Autor:
Marcelo Mendonça
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EX nº 3.610, de 21 de dezembro de 2018
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PL 93/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "Altera a redação do Art. 4º, da lei municipal de nº 2.252, de 17 de dezembro de 2004, e dá outras providências".
Apresentação: 28 de Novembro de 2018
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EX nº 3.605, de 12 de dezembro de 2018
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PL 94/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira a ACIC - CDL visando à realização de campanha promocional de vendas do Natal 2018, e dá outras providências".
Apresentação: 29 de Novembro de 2018
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EX nº 3.600, de 06 de dezembro de 2018
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PL 95/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Docentes da Rede Municipal de Ensino de Catalão, Goiás - ADRMEC, e dá outras providências".
Apresentação: 4 de Dezembro de 2018
Autor:
Jair Humberto
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EX nº 3.606, de 12 de dezembro de 2018
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PL 96/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza a Superintendência municipal de Trânsito de Catalão - SMTC, a ressarcir despesas efetuadas pelo município de Catalão com a construção de meio-fio e dá outras providências".
Apresentação: 6 de Dezembro de 2018
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EX nº 3.608, de 21 de dezembro de 2018
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PL 97/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por compra e venda, permuta ou desapropriar consensual ou judicialmente os imóveis abaixo-especificados, e declarados de utilidade pública via do Decreto Municipal de nº 1.235, de 27 de novembro de 2018, para a implantação do Arco Viário de Catalão".
Apresentação: 6 de Dezembro de 2018
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EX nº 3.624, de 28 de dezembro de 2018
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PL 98/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, por intermédio do CLUBE RECREATIVA E ATLÉTICO CATALANO - CRAC - da forma que especifica e dá outras providências".
Apresentação: 11 de Dezembro de 2018
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EX nº 3.607, de 12 de dezembro de 2018
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PL 99/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Saúde de Catalão, a contratar profissionais da área da saúde, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal".
Apresentação: 20 de Dezembro de 2018
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EX nº 3.609, de 21 de dezembro de 2018
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PL 100/2018 - Projeto de Lei
Ementa: “Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 3.570/2018, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei orçamentária de 2019 e dá outras providências”.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2018
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EX nº 3.621, de 28 de dezembro de 2018
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PL 101/2018 - Projeto de Lei
Ementa: “Altera o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências”.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2018
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EX nº 3.622, de 28 de dezembro de 2018
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PL 102/2018 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2018
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EX nº 3.623, de 28 de dezembro de 2018
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PLC 1/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "FAZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 3.440, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. "
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2018
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-LEG nº 3.612, de 21 de dezembro de 2018
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PLC 2/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "REESCREVE-SE, DA FORMA ABAIXO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 2.215, DE 05 DE AGOSTO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Apresentação: 15 de Janeiro de 2018
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Emenda encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2022
Última Ação: Emendas aprovadas e incluídas na Lei Complementar nº 3.613.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-EX nº 3.613, de 21 de dezembro de 2018
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PLC 4/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Altera o percentual de tributação do item 7.02, do Art. 120, da Lei Complementar Municipal de nº 2.174, de 22 de dezembro de 2003, (Código Tributário Municipal) e dá outras providências".
Apresentação: 4 de Junho de 2018
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2021
Última Ação: Projeto arquivado a pedido do autor (Ofício nº 23/2021).
Texto Original
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PLC 5/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Faz alterações na Lei Complementar nº 3.439, de 08 de dezembro de 2016 e dá outras providências".
Apresentação: 29 de Agosto de 2018
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-EX nº 3.614, de 21 de dezembro de 2018
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PLC 6/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Reescreve-se o parágrafo 4º, do Artigo 16, da Lei Complementar nº 3.440, de 08 de dezembro de 2016".
Apresentação: 10 de Dezembro de 2018
Autor:
Jair Humberto
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-EX nº 3.615, de 21 de dezembro de 2018
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PLC 7/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Revoga-se integralmente o parágrafo 15, do Artigo 5º, da Lei Complementar nº 3.440, de 08 de dezembro de 2016".
Apresentação: 10 de Dezembro de 2018
Autor:
Jair Humberto
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-EX nº 3.616, de 21 de dezembro de 2018
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PLC 8/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Acrescenta-se o inciso I, ao Artigo 4º, da Lei Complementar nº 3.440, de 08 de dezembro de 2016".
Apresentação: 10 de Dezembro de 2018
Autor:
Jair Humberto
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-EX nº 3.617, de 21 de dezembro de 2018
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PLC 9/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Altera as taxas dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Catalão na Lei Complementar Municipal de nº 2.174, de 22 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal) e na Lei Municipal nº 2.255, de 17 de dezembro de 2004".
Apresentação: 13 de Dezembro de 2018
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-EX nº 3.618, de 21 de dezembro de 2018
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PLC 10/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Altera as taxas dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Catalão na Lei Municipal nº 2.255, de 17 de dezembro de 2004".
Apresentação: 13 de Dezembro de 2018
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-EX nº 3.619, de 21 de dezembro de 2018
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PR 1/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: ``Dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa e operacional da Câmara Municipal de Catalão e dá outras providencias''.
Apresentação: 2 de Janeiro de 2018
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução-LEG nº 1, de 02 de fevereiro de 2018
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PR 2/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: ``Autoriza a baixa de bens móveis inservíveis e dá outras providencias''.
Apresentação: 5 de Julho de 2018
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução-LEG nº 2, de 11 de julho de 2018
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PR 3/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: "INSTITUI A MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO EDUCATIVO CATALANO PROFESSOR JAMIL BARBOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Apresentação: 26 de Novembro de 2018
Autor:
Marcelo Mendonça
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução-LEG nº 3, de 20 de dezembro de 2018
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PR 4/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: "CRIA A COMENDA DO LEGISLATIVO CATALANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 29 de Novembro de 2018
Autor:
Marcelo Mendonça
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Projeto encerrado e arquivado no Dpto de Processo Legislativo.
Texto Original
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PR 5/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: "Modifica-se o Art. 39 § 3º da Resolução nº 02 de 04 de agosto de 2010".
Substituindo a Emenda Modificativa a Resolução nº 02/2010 (Regimento Interno)
Apresentação: 6 de Dezembro de 2018
Autor:
Sousa Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2018
Última Ação: Matéria não votada.
Texto Original
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VET 1/2018 - VETO
Ementa: "Veto das Emendas nº 14, 19, 20, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 53 ao Projeto de Lei que 'Estima a receita e fixa despesa do município de Catalão, para exercício financeiro de 2018 e, dá outras providências'. "
Apresentação: 4 de Janeiro de 2018
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
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VET 2/2018 - VETO
Ementa: "Veto parcial das Emendas Aditivas nº 003, 004, Veto total da Emenda Modificativa nº 004 ao Projeto de Lei que 'Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros 'mototaxista', serviço comunitário de rua 'motoboy' e transporte de mercadorias 'motofrete' e contém outras disposições'."
Apresentação: 26 de Abril de 2018
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 4 de 2018
Data Anexação: 26 de Abril de 2018
Autor(es):
Adib Elias - Prefeito Municipal
Texto Original
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VET 3/2018 - VETO
Ementa: Veto às Emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 42/2018 que: "Autoriza o município de Catalão a firmar convênio e a conceder subvenção financeira de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, por intermédio do clube Recreativo e Atlético Catalano - CRAC - da forma que especifica e dá outras providências"".
Apresentação: 25 de Junho de 2018
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 42 de 2018
Data Anexação: 25 de Junho de 2018
Autor(es):
Adib Elias - Prefeito Municipal
Texto Original
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VET 4/2018 - VETO
Ementa: "Veto ao autógrafo de lei nº 58, de 12 de setembro de 2018: 'Obriga a destinação de vagas de estacionamento delimitado para carros-fortes em frente a empresas que utilizam transportes de valores'."
Apresentação: 1 de Outubro de 2018
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2018
Última Ação: Veto aprovado em 06/11/2018.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 50 de 2018
Data Anexação: 1 de Outubro de 2018
Autor(es):
Rodrigão
Texto Original
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VET 5/2018 - VETO
Ementa: "Veto integral ao autógrafo de lei nº 61, de 17 de outubro de 2018, que 'Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos' ". (APROVADO)
Apresentação: 12 de Novembro de 2018
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 31 de 2018
Data Anexação: 12 de Novembro de 2018
Autor(es):
Cleuber Vaz
Texto Original
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CEI 2/2018 - Comissão Especial de Inquérito
Ementa: "REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE CEI Nº 98/2018 - Requer a criação de Comissão Especial de Inquérito, com a finalidade de investigar se houve alguma prática de crime, seja peculato, concussão, corrupção ativa ou passiva, crimes que envolvem malversação do patrimônio público no Programa de Cestas Básicas por parte do Município de Catalão, através da Secretaria Municipal de Promoção e Ação Social e também apurar possíveis irregularidades".
Apresentação: 4 de Dezembro de 2018
Autor:
Sousa Filho
Documentos Acessórios:
21
Texto Original
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