Projeto de Lei nº 102 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
102
Data de Apresentação
21/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
Indexação
Crédito Especial
Dois milhões CCPA
Dois milhões CCPA
Observação
Norma Jurídica Relacionada