Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
8
Data de Apresentação
10/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Acrescenta-se o inciso I, ao Artigo 4º, da Lei Complementar nº 3.440, de 08 de dezembro de 2016".
Indexação
Altera Plano Diretor
Observação
Norma Jurídica Relacionada