Lei Ordinária-EX nº 3.607, de 12 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3607
Ano
2018
Data
12/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, por intermédio do CLUBE RECREATIVA E ATLÉTICO CATALANO - CRAC - da forma que especifica e dá outras providências".
Indexação
Convênio CRAC
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica