Projeto de Lei nº 93 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
93
Data de Apresentação
28/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
93
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
28/11/2018
Dados Textuais
Ementa
"Altera a redação do Art. 4º, da lei municipal de nº 2.252, de 17 de dezembro de 2004, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada