Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 129 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO Nº 129-A-2025 | Parecer Jurídico | 10/10/2025 | JOSÉ NETO - PROCURADOR GERAL | parecer_juridico_-_pl_no_129-2025_pagenumber.pdf |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | Parecer da CCJ | 21/10/2025 | Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_129-2025_pagenumber.pdf |
| Emenda de Redação nº 01-2025 | Emenda | 21/10/2025 | Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal | emenda_de_redacao_no_01-2025_-_pl_no_129-2025_pagenumber.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin | Parecer da Comissão de Orçamento | 21/10/2025 | Gilberto-relator, Deusmar-presidente e Rodrigão-vogal | parecer_orcamento_-_pl_no_129-2025_pagenumber.pdf |
| AUTÓGRAFO DE LEI Nº 108-2025 | Autógrafo de Lei | 22/10/2025 | Jair Humberto - Presidente | autografo_de_lei_no_108-2025_pagenumber.pdf |
| Ofício nº 544-2025 - enc Autógrafo 108 | Ofício | 22/10/2025 | Jair Humberto - Presidente | oficio_no_544-2025_-_enc_autografo108_pagenumber.pdf |