Emenda - Emenda de Redação nº 01-2025 de 21/10/2025 por Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal (Projeto de Lei nº 129 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda de Redação nº 01-2025
Data
21/10/2025
Autor
Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal
Ementa
"Suprime o art. 4° do Projeto de Lei n° 129/2025, para evitar redundância na cláusula de vigência e adequar a técnica legislativa, nos termos da Lei Complementar Federal n° 95/1998."
Indexação
Texto Integral