Autógrafo de Lei - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 108-2025 de 22/10/2025 por Jair Humberto - Presidente (Projeto de Lei nº 129 de 2025)

“Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal do Idoso – COMIC, a celebrar parcerias com organizações da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos termos do chamamento público 003/2024, bem como das Leis Federais nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e do Decreto Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018.”