Parecer da CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO de 21/10/2025 por Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal (Projeto de Lei nº 129 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Data
21/10/2025
Autor
Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal
Ementa
"CONCLUSÃO
Diante do exposto, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação no exercício de suas atribuições regimentais, opina pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE e BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, com a seguinte recomendação de emenda de redação:
(...)"
Diante do exposto, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação no exercício de suas atribuições regimentais, opina pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE e BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, com a seguinte recomendação de emenda de redação:
(...)"
Indexação
Texto Integral