Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO Nº 101-2025 | Parecer Jurídico | 08/09/2025 | JOSÉ NETO - PROCURADOR GERAL | parecer_juridico_-_plc_no_05-2025_pagenumber.pdf |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | Parecer da CCJ | 12/09/2025 | Gilberto-relator e Gilmar-presidente | parecer_ccj_-_plc_no_05-2025_pagenumber.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin | Parecer da Comissão de Orçamento | 12/09/2025 | Gilberto-relator e Rodrigão-vogal | parecer_orcamento_-_plc_no_05-2025_pagenumber.pdf |
| AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04-2025 | Autógrafo de Lei Complementar | 01/10/2025 | Jair Humberto - Presidente | autografo_de_lei_complementar_no_04-2025_pagenumber.pdf |
| Ofício nº 515-2025 - enc Autógrafo LC 05 | Ofício | 01/10/2025 | Jair Humberto - Presidente | oficio_no_515-2025_-_enc_autografo_lc_04_pagenumber.pdf |