Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
08/09/2025
Número do Protocolo
898
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Lei Municipal nº 3.114/2014 para adequar o Sistema de Controle Interno Municipal; altera a Lei Municipal nº 2.637/2008 para criar e adequar o quadro comissionado na Controladoria Geral do Município e altera a Lei Municipal nº 1.818/2000 para criar cargo de natureza efetiva na Controladoria Geral do Município e dá outras providências”.
Indexação
Altera
Lei Municipal nº 3.114/2014
Controle Interno Municipal
Lei Municipal nº 2.637/2008
Criar
Adequar
Comissionado
Controladoria Geral do Município
Lei Municipal nº 1.818/2000
Efetivo
Lei Municipal nº 3.114/2014
Controle Interno Municipal
Lei Municipal nº 2.637/2008
Criar
Adequar
Comissionado
Controladoria Geral do Município
Lei Municipal nº 1.818/2000
Efetivo
Observação