Lei Complementar-EX nº 4.413, de 02 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4413
Ano
2025
Data
02/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
16/10/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
96
Pg. Fim
117
Texto Original
Ementa
“Altera a Lei Municipal nº 3.114/2014 para adequar o Sistema de Controle Interno Municipal; altera a Lei Municipal nº 2.637/2008 para criar e adequar o quadro comissionado na Controladoria Geral do Município e altera a Lei Municipal nº 1.818/2000 para criar cargo de natureza efetiva na Controladoria Geral do Município e dá outras providências”.
Indexação
Altera
Lei Municipal nº 3.114/2014
Controle Interno Municipal
Lei Municipal nº 2.637/2008
Criar
Adequar
Comissionado
Controladoria Geral do Município
Lei Municipal nº 1.818/2000
Efetivo
Lei Municipal nº 3.114/2014
Controle Interno Municipal
Lei Municipal nº 2.637/2008
Criar
Adequar
Comissionado
Controladoria Geral do Município
Lei Municipal nº 1.818/2000
Efetivo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica