Ofício - Ofício nº 515-2025 - enc Autógrafo LC 05 de 01/10/2025 por Jair Humberto - Presidente (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Ofício nº 515-2025 - enc Autógrafo LC 05

Data

01/10/2025

Autor

Jair Humberto - Presidente

Ementa

"Excelentíssimo Senhor Prefeito,
O Presidente da Câmara Municipal de Catalão, em cumprimento de suas obrigações legais, por meio do presente, encaminha a Vossa Excelência os seguintes Autógrafos, referentes a projetos aprovados na 35ª Sessão Ordinária de 2025:
- Autógrafo de Lei Complementar n° 04/2025, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 05/2025, de autoria do Prefeito Municipal;
(...)."

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