Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO Nº 061-2025 | Parecer Jurídico | 02/06/2025 | JOSÉ NETO - PROCURADOR GERAL | parecer_juridico_-_plc_no_04-2025_pagenumber.pdf |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | Parecer da CCJ | 24/06/2025 | Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal | parecer_ccj_-_plc_no_04-2025_pagenumber.pdf |
| Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo | Parecer da Comissão de Obras | 24/06/2025 | Gilberto-presidente e Silvinha-vogal | parecer_obras_-_plc_no_04-2025_pagenumber.pdf |
| Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Turi | Parecer da Comissão de Meio Ambiente | 24/06/2025 | Idelvan-relator e Cleuber-vogal | parecer_ma_-_plc_no_04-2025_pagenumber.pdf |
| AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03-2025 | Autógrafo de Lei Complementar | 25/06/2025 | Jair Humberto - presidente | autografo_de_lei_complementar_no_03-2025_pagenumber.pdf |
| Ofício nº 381-2025 - enc Autógrafo LC 03 | Ofício | 26/06/2025 | Jair Humberto - presidente | oficio_no_381-2025_-_enc_autografo_lc_03_pagenumber.pdf |