Parecer da CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO de 24/06/2025 por Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Data
24/06/2025
Autor
Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal
Ementa
"CONCLUSÃO
Diante da análise jurídica e doutrinária, esta Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifesta-se favoravelmente à tramitação e aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 04/2025, por entender que:
(...)"
Diante da análise jurídica e doutrinária, esta Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifesta-se favoravelmente à tramitação e aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 04/2025, por entender que:
(...)"
Indexação
Texto Integral