Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 25 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 20/03/2024 | Helson, Higor e Deusmar | parecer_ccj_-_pl_no_25-2024.pdf |
| Procuradoria Jurídica | Parecer Jurídico | 22/03/2024 | Dr. José da Silva Neto | parecer_juridico_-_pl_no_25-2024.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fisc Financeira | Parecer da Comissão de Orçamento | 25/03/2024 | Gilmar, Deusmar e Higor | parecer_financas_-_pl_no_25-2024.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 20/2024 | Autógrafo de Lei | 27/03/2024 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_20-2024.pdf |
| Procuradoria Jurídica | Ofício | 27/03/2024 | Presidente Jair Humberto | oficio_no_102_de_encaminhamento_do_autografo_20-2024.pdf |