Ofício - Procuradoria Jurídica de 27/03/2024 por Presidente Jair Humberto (Projeto de Lei nº 25 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Procuradoria Jurídica
Data
27/03/2024
Autor
Presidente Jair Humberto
Ementa
Ofício nº 102-2024, de encaminhamento dos autógrafos dos projetos aprovados na 9ª e 10ª Sessões Ordinária de 2024.
Indexação
Texto Integral