SAPL - Câmara Municipal de Catalão

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 12/05/2026 - 13:44	Encerramento: 12/05/2026 - 15:47

Correspondências

Expedientes

ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 17ª Sessão Ordinária de 2026.
LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Caçula que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de respeito, o que foi atendido.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovadas as atas das 1ª Sessão Extraordinária de 2026; 14ª e 15ª Sessões Ordinárias de 2026. Em seguida, determinou a publicação das atas das 16ª Sessão Ordinária de 2026 e 2ª Sessão Extraordinária de 2026; e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação destas. Encaminhou à Secretaria Geral para providências.
AVISOS: O Presidente comunicou aos vereadores que seria realizada reunião com a presença do Deputado Federal, Sr. José Nelto e do Presidente da ANTT, Sr. Guilherme Sampaio, no auditório da Prefeitura, no dia 18 de maio de 2026, às 10:00 horas. Informou ainda que seria realizada Audiência Pública de discussão da CRIAÇÃO DA LEI QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE POR APLICATIVO E A CONSTRUÇÃO DE NOVO PRESÍDIO EM CATALÃO, no dia 20 de maio do corrente ano (quarta-feira), às 09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Catalão.
QUESTÃO DE ORDEM: Durante a Ordem do Dia, o vereador Gilmar Antônio solicitou a palavra em questão de ordem e sugeriu que o Presidente realizasse a nomeação de uma Comissão Especial para a reanálise do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026. O Presidente acatou a sugestão e informou o nome de 5 membros titulares e 5 membros suplentes da Comissão Especial, quais sejam: Membros titulares: Gilmar Antônio, Thomas Mesquita, Silvinha, Rosângela Santana e Sargento Anísio. Membros suplentes: Cleuber Vaz, Daniel Tufão, Leonardo Costelinha, Kelly Cristina e Luiz Pamonheiro. O Presidente ainda informou que a Comissão Especial deve eleger os seus Presidente e Relator, após eleitos, o Presidente da Comissão deve determinar o dia da reunião em comum acordo com todos os membros titulares para a discussão e elaboração de novo parecer referente à matéria acima.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 306 de 2026 Processo: - Autor: Sargento Anísio Turno: Único	INDICAÇÃO-PARLAMENTAR solicitando a realização de reforma e manutenção do piso nas proximidades do mirante localizado no Morrinho do São João.	Matéria incluída no expediente.
2 - Requerimento nº 307 de 2026 Processo: - Autor: Sargento Anísio Turno: Único	INDICAÇÃO-PARLAMENTAR, solicitando a realização de estudos técnicos visando à implantação de câmeras inteligentes de videomonitoramento do tipo PTZ (Pan, Tilt e Zoom) nos pontos de maior fluxo e movimentação do município de Catalão.	Matéria incluída no expediente.
3 - Requerimento nº 308 de 2026 Processo: - Autor: Cláudio Lima Turno: Único	Indicação Parlamentar:	Matéria incluída no expediente.
4 - Requerimento nº 309 de 2026 Processo: - Autor: Cláudio Lima Turno: Único	Indicação Parlamentar:	Matéria incluída no expediente.
5 - Requerimento nº 310 de 2026 Processo: - Autor: Cleuber Vaz Turno: Único	"Indicação Parlamentar - Solicitando a realização de uma análise técnica na Avenida Ricardo Paranhos, nas imediações do supermercado Pontal, com o objetivo de identificar e implantar medidas que proporcionem maior segurança e facilitem a travessia de pedestres no local."	Matéria incluída no expediente.
6 - Requerimento nº 311 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Tufão Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - MANUTENÇÃO DO CAMPO PONTAL NORTE	Matéria incluída no expediente.
7 - Requerimento nº 312 de 2026 Processo: - Autor: Deusmar Barbosa Turno: Único	Solicitação de recuperação de mata burro na região pé do morro	Matéria incluída no expediente.
8 - Requerimento nº 313 de 2026 Processo: - Autor: Gilberto Andrade Turno: Único	"INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Reforma e revitalização da Praça Públio de Souza (“Praça Redonda”) , no Bairro das Américas."	Matéria incluída no expediente.
9 - Requerimento nº 314 de 2026 Processo: - Autor: Gilberto Andrade Turno: Único	"INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Realização de estudo técnico para implantação de redutor de velocidade, na Rua Ricardo Paranhos, Bairro Margon II, nas proximidades da academia CROSS Experience."	Matéria incluída no expediente.
10 - Requerimento nº 315 de 2026 Processo: - Autor: Caçula Turno: Único	Indicação Parlamentar: " Manutenção da Rua 305 no Bairro Vale do Amanhecer."	Matéria incluída no expediente.
11 - Requerimento nº 316 de 2026 Processo: - Autor: Caçula Turno: Único	Indicação Parlamentar: "Reforma geral da UBS - Dr. Willian Faiad - Pontal Norte."	Matéria incluída no expediente.
12 - Requerimento nº 317 de 2026 Processo: - Autor: Jair Humberto Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Recuperação das estradas rurais, substituição de mata-burros localizados na Comunidade da Anta Gorda.	Matéria incluída no expediente.
13 - Requerimento nº 318 de 2026 Processo: - Autor: Kelly Cristina Turno: Único	"Indicação Parlamentar- solicito corte e o manejo das árvores localizadas no pátio da Escola Municipal Nilda Margon Vaz."	Matéria incluída no expediente.
14 - Requerimento nº 319 de 2026 Processo: - Autor: Kelly Cristina Turno: Único	" Indicação Parlamentar- Solicita Reajuste e Restabelecimento do Valor das Diárias/Portarias dos Motoristas da Saúde."	Matéria incluída no expediente.
15 - Requerimento nº 320 de 2026 Processo: - Autor: Kelly Cristina Turno: Único	" Indicação Parlamentar- Solicitação Limpeza Geral e Manutenção dos Bairros Copacabana I e II."	Matéria incluída no expediente.
16 - Requerimento nº 321 de 2026 Processo: - Autor: Leonardo Costelinha Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR; Recapeamento Asfáltico no bairro Vila Maria.	Matéria incluída no expediente.
17 - Requerimento nº 322 de 2026 Processo: - Autor: Leonardo Costelinha Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR; Atenção no envio de Respostas aos Requerimentos Apresentados pelos Vereadores durante as Sessões Legislativas.	Matéria incluída no expediente.
18 - Requerimento nº 323 de 2026 Processo: - Autor: Leonardo Costelinha Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR; “Instalação de um Redutor de Velocidade”.	Matéria incluída no expediente.
19 - Requerimento nº 324 de 2026 Processo: - Autor: Luiz Pamonheiro Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Aplicação de Cicatrizante nas pontas das Árvores após as podas.	Matéria incluída no expediente.
20 - Requerimento nº 325 de 2026 Processo: - Autor: Luiz Pamonheiro Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Implantação de um Semáforo em forma de Pisca - Alerta em frente ao Almoxarifado da Prefeitura	Matéria incluída no expediente.
21 - Requerimento nº 326 de 2026 Processo: - Autor: Luiz Pamonheiro Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Plantio de Flores na Praça Redonda	Matéria incluída no expediente.
22 - Requerimento nº 327 de 2026 Processo: - Autor: Rosângela Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR	Matéria incluída no expediente.
23 - Requerimento nº 328 de 2026 Processo: - Autor: Rosângela Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR	Matéria incluída no expediente.
24 - Requerimento nº 329 de 2026 Processo: - Autor: Rosângela Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR	Matéria incluída no expediente.
25 - Requerimento nº 330 de 2026 Processo: - Autor: Silvinha Turno: Único	Indicação parlamentar ao Diretor de limpeza Urbana Sr. Valdemes Rosa da Silva, um oficio para solicitar à realização de serviços de limpeza nos bairros conquista e cidade jardim.	Matéria incluída no expediente.
26 - Requerimento nº 331 de 2026 Processo: - Autor: Silvinha Turno: Único	Indicação Parlamentar ao Secretário da Superintendência de Água e Esgoto (SAE) Sr. Rogério Pires, um oficio para solicitar a limpeza do bueiro na rua 2012 no Bairro Paineiras.	Matéria incluída no expediente.
27 - Requerimento nº 332 de 2026 Processo: - Autor: Thomas Mesquita Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - TROCA DE LÂMPADA	Matéria incluída no expediente.

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 56 de 2026 Processo: - Autor: Kelly Cristina Turno: Deliberação	“Dispõe sobre as diretrizes para ocupação de espaços por trabalhadores autônomos em eventos públicos no Município de Catalão, e dá outras providências.”	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 57 de 2026 Processo: - Autor: Caçula Turno: Deliberação	“Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 4.415, de 02 de outubro de 2025.”	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 58 de 2026 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Turno: Deliberação	"Autoriza a Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão - SAE a filiar-se à Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE".	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
4 - Projeto de Lei nº 59 de 2026 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Turno: Deliberação	"Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de áreas públicas à Concessionária ECO050 para realização de intervenções vinculadas à Rodovia Federal BR-050, no âmbito do Município de Catalão, e dá outras providências."	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2026 Processo: - Autor: Idelvan da Saúde Turno: Deliberação	“Dispõe Sobre a Concessão do Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Heberth Alexander Rodrigues dos Santos e dá outras providências.”	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2026 Processo: - Autor: Caçula Turno: Deliberação	"Concede Medalha Legislativa de Mérito Educativo Professor Jamil Barbosa ao Sr. Luis Carlos Alves Silva - Fumaça."	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
7 - RECURSO nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Gilberto Andrade Turno: Único	Recurso contra arquivamento de proposição do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026.	Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação
8 - Projeto de Lei nº 37 de 2026 Processo: - Autor: Cláudio Lima Turno: Segundo	“Institui o “Dia Municipal do Gari”, dispõe sobre sua inclusão no Calendário Oficial do Município, estabelece diretrizes para sua celebração e dá outras providências”.	Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação
9 - Projeto de Lei nº 50 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários Turno: Segundo	"Dispõe sobre o restabelecimento da contagem de tempo de serviço para fins de benefícios estatutários, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 226/2026."	Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação
10 - Projeto de Lei nº 53 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários Turno: Segundo	"Altera a Lei Municipal n° 4.129/2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Catalão: cria o Departamento de Gestão e Inovação Tecnológica e a respectiva função de confiança; cria o Núcleo de Apoio ao Departamento de Licitações e Contratos e a respectiva chefia; extingue a função de confiança de Chefe do Núcleo de Apoio ao Departamento de Contabilidade, e dá outras providências."	Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação

17ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura