SAPL - Câmara Municipal de Catalão

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 28/04/2026 - 13:40	Encerramento: 28/04/2026 - 14:10

Correspondências

Expedientes

ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 14ª Sessão Ordinária de 2026.
LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Cleuber Vaz que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de respeito, o que foi atendido.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovadas as atas das 10ª e 11ª Sessões Ordinárias de 2026. Em seguida, determinou a publicação das atas das 12ª e 13ª Sessões Ordinárias de 2026 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação destas. Encaminhou à Secretaria Geral para providências.
LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS: O Presidente solicitou ao 1º secretário, vereador Daniel Tufão, que lesse os ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido.
TRIBUNA POPULAR: O Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos e convidou o Sr. Sérgio Oliveira Silva, Gerente-Geral do SEST SENAT, a ocupar a tribuna para fazer o uso da palavra, o qual prestou informações sobre serviços e ações desenvolvidos pelo SEST SENAT no município de Catalão, a pedido do vereador Cleuber Vaz. Após o convidado utilizar-se da palavra, o Presidente reabriu a Sessão.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 46 de 2026 Processo: - Autor: Jair Humberto Turno: Deliberação	"Concede qualificação de utilidade pública à Associação Regional de Esportes - ARE e dá outras providências".	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 47 de 2026 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Turno: Deliberação	"Dispõe sobre a regulamentação para recebimento em caráter excepcional, de efluentes domésticos de pessoas jurídicas regionais na Estação de Tratamento de Esgoto - ETE da Superintendência Municipal de Água e Esgoto - SAE".	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 48 de 2026 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Turno: Deliberação	"Institui o Programa Casa Solidária no Município de Catalão".	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
4 - Projeto de Lei nº 49 de 2026 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Turno: Deliberação	"Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás, a firmar parceria com à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Catalão, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, e dá outras providências".	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026 Processo: - Autor: Kelly Cristina Turno: Deliberação	"Concede o Título de Cidadão Catalano ao Senhor André Luiz Machado, e dá outras providências”.	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2026 Processo: - Autor: Sargento Anísio Turno: Deliberação	"Concede o Título de Cidadania Catalana à Delegada de Polícia Civil Marcella de Oliveira Souza Magalhães”.	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2026 Processo: - Autor: Rodrigão Turno: Deliberação	"Concede o Título de Cidadão Catalano ao Senhor Pedro Henrique Ramos Sales".	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
8 - Projeto de Lei nº 50 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários Turno:	"Dispõe sobre o restabelecimento da contagem de tempo de serviço para fins de benefícios estatutários, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 226/2026."	Aguardando a inclusão na ordem do dia
9 - Projeto de Lei nº 51 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários Turno:	"Altera e Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.373/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Catalão, para autorizar a incorporação proporcional de gratificações de função ou cargos em comissão, com data de corte na Emenda Constitucional nº 103/2019, e dá outras providências."	Aguardando a inclusão na ordem do dia
10 - Projeto de Lei nº 52 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários Turno:	"Altera a Lei Municipal nº 4.129, de 02 de outubro de 2023, para conceder Reajuste e Alterar os vencimentos dos cargos de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, Assessor Parlamentar e Assessor Legislativo da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Catalão e dá outras providências".	Aguardando a inclusão na ordem do dia
11 - Projeto de Lei nº 53 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários Turno:	"Altera a Lei Municipal n° 4.129/2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Catalão: cria o Departamento de Gestão e Inovação Tecnológica e a respectiva função de confiança; cria o Núcleo de Apoio ao Departamento de Licitações e Contratos e a respectiva chefia; extingue a função de confiança de Chefe do Núcleo de Apoio ao Departamento de Contabilidade, e dá outras providências."	Aguardando a inclusão na ordem do dia
12 - Projeto de Lei nº 54 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários Turno:	"Altera a Lei Municipal n° 3.373, de 30 de março de 2016, para atualizar os Anexos I, II e III, incluindo os cargos de Contador, Auxiliar Contábil e Auxiliar de Controladoria na estrutura de carreira e tabelas de vencimentos da Câmara Municipal de Catalão, e dá outras providências".	Aguardando a inclusão na ordem do dia
13 - Projeto de Lei nº 35 de 2026 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Turno: Primeiro	“Autoriza o Município de Catalão a complementar, no exercício de 2026, o repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Municipal nº 4.435, de 06 de novembro de 2025, ao Clube Recreativo e Atlético Catalano – CRAC e dá outras providências”.	Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
14 - Projeto de Lei nº 40 de 2026 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Turno: Primeiro	“Autoriza o Município de Catalão a celebrar parceria com organizações da sociedade civil, por meio do Fundo Municipal do Idoso, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Resolução nº 005/2025 e da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.”	Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
15 - Projeto de Lei nº 44 de 2026 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Turno: Primeiro	“Autoriza o Município de Catalão a filiar-se à União dos Dirigentes Municipais de Educação de Goiás – UNDIME/GO”.	Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação