| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Deliberação
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“Altera o art. 254, inciso III, da Lei Complementar nº 3.952, de 16 de dezembro de 2021 e dá outras providências”.
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Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação |
2 -
Projeto de Lei nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Deliberação
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“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”.
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Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação |
3 -
Projeto de Lei nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Deliberação
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“Dispõe sobre a adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro do magistério público municipal da educação básica ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008”.
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Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação |
4 -
Projeto de Lei nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Deliberação
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"Altera o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências”.
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Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação |
5 -
Projeto de Lei nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Deliberação
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“Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 4.380/2025, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”.
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Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação |
6 -
Projeto de Lei nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Jair Humberto
Turno: Deliberação
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"Concede qualificação de utilidade pública à Loja Maçônica Athenas de Goiás nº 173, e dá outras providências".
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Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação |
7 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Sargento Anísio
Turno: Deliberação
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"Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa ao Professor Sr. Marcos Antônio Apolinário Mendes”.
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Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação |
8 -
Projeto de Lei nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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“Cria e Denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Semiramis Viega Rodrigues, no Bairro Flamboyant, Município de Catalão.”
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação |
9 -
Projeto de Lei nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários
Turno: Primeiro
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"Altera a redação do artigo 10 da Lei Municipal n° 4.440/2025, altera a redação do Anexo IX da Lei Municipal 4.129/2023, visando a correção de erro material na nomenclatura de cargo, e dá outras providências".
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação |
10 -
Projeto de Lei nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Gilmar
Turno: Primeiro
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"Declara de Utilidade Pública o CENTRO ESPÍRITA UNIVERSALISTA MÃE ZEFERINA - CÉU MÃE ZEFERINA, e dá outras providências"
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação |
11 -
Projeto de Lei nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – EMATER, e dá outras providências.”
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação |
12 -
Projeto de Lei nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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“Institui o Programa Municipal ‘Banco de Ração e Utensílios para Animais’ no Município de Catalão, e dá outras providências”.
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação |
13 -
Projeto de Lei nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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“Altera o percentual per capita estabelecido no § 1º do art. 2º da Lei Municipal nº 4.463, de 19 de dezembro de 2025, e dá outras providências”.
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação |
14 -
Projeto de Lei nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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“Altera a Lei Municipal nº 3.851, de 03 de fevereiro de 2021, e dá outras providências”.
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação |
15 -
Projeto de Lei nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre a criação e regularização da Escola Municipal Frei João Francisco, no Loteamento Santa Helena II”.
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação |
16 -
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno: Primeiro
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"Autoriza a Mesa Diretora a proceder a baixa dos bens permanentes, considerados inservíveis ao Patrimônio da Câmara Municipal de Catalão, e dispõe também sobre a devolução desses bens inservíveis do Poder Legislativo Municipal à Prefeitura Municipal de Catalão, e dá outras providências."
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação |
