Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade
Protocolo: 304
Turno: Deliberação
Texto original
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“Declara Utilidade Pública a Associação da Comunidade Surda de Catalão – ACSC e dá outras providências”. - - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Protocolo: 306
Turno: Deliberação
Texto original
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“Autoriza o Município de Catalão a celebrar parceria com organizações da sociedade civil, por meio do Fundo Municipal do Idoso, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Resolução nº 005/2025 e da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.” - - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: Kelly Cristina
Protocolo: 307
Turno: Deliberação
Texto original
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de fiação subterrânea em praças públicas já existentes e em novos loteamentos no Município de Catalão-GO, e dá outras providências.” - - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 42 de 2026
Processo: -
Autor: Daniel Tufão
Protocolo: 308
Turno: Deliberação
Texto original
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"Denomina de 'Professora Dalva Rosa Pereira' a via atualmente identificada com Rua 1, localizada nos bairros São Francisco e Rosário em toda sua extensão, e dá outras providências". - - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Protocolo: 310
Turno: Deliberação
Texto original
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“Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências”. - - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Protocolo: 311
Turno: Deliberação
Texto original
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“Autoriza o Município de Catalão a filiar-se à União dos Dirigentes Municipais de Educação de Goiás – UNDIME/GO”. - - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Caçula
Protocolo: 305
Turno: Deliberação
Texto original
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"Concede Título de Cidadania Catalana ao Sr. DIOGO SILVA MESQUITA". - - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Kelly Cristina
Protocolo: 312
Turno: Deliberação
Texto original
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"Concede o Título de Cidadão Catalano ao Senhor Cil Farney Modesto Arrates Júnior e dá outras providências". - - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Lei nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Lima
Protocolo: 119
Turno: Primeiro
Texto original
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“Institui o Cartão Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e assegura prioridade de atendimento às mães, pais ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com TEA no âmbito do Município de Catalão/GO, e dá outras providências”. - Projeto de Lei nº 23 de 2026 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação | 14/04/2026 - |
Aprovado em 1ª votação Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar Barbosa, Kelly Cristina, Sargento Anísio e Thomas Mesquita. |
| 10 |
Projeto de Lei nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Protocolo: 246
Turno: Primeiro
Texto original
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"Autoriza a cessão em comodato de imóveis urbanos, na situação e condições que menciona". - Projeto de Lei nº 32 de 2026 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação | 14/04/2026 - |
Aprovado em 1ª votação Ausentes em plenário no momento da votação: Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Kelly Cristina e Thomas Mesquita. |
| 11 |
Projeto de Lei nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Protocolo: 283
Turno: Primeiro
Texto original
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“Define, no âmbito da Fazenda Pública do Município de Catalão, Estado de Goiás, o limite para pagamento de débitos decorrentes de decisões judiciais por meio de Requisição de Pequeno Valor – RPV, e dá outras providências”. - Projeto de Lei nº 38 de 2026 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação | 14/04/2026 - |
Aprovado em 1ª votação Ausentes em plenário no momento da votação: Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Kelly Cristina e Thomas Mesquita. |