Matérias da Ordem do Dia (48ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

"Altera o art. 99, inciso II, da Lei Complementar nº 3.952, de 16 de dezembro de 2021, que Institui o Novo Código Tributário do Município de Catalão e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças, a proceder com o encontro de contas e à compensação
tributária de créditos relativos ao IPTU — IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - COMPETÊNCIA DE 2019, com débitos do exercício de 2025, por força dos efeitos de decisão judicial transitada em julgado, na forma que especifica, e dá outras providências".

"Disciplina a instalação, funcionamento, administração e fiscalização de Cemitérios Públicos e Privados no Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências".

"Altera as disposições do artigo 2° da Lei Municipal n° 3.057/2013, de 03 de dezembro de 2013, na forma que especifica, e dá outras providências".

“Determina, no Município de Catalão, que as unidades Credenciadas no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal".

"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa MARCINHO EMPREENDIMENTO EIRELI, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências".

"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa PROTECTOR AGRO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., por atender aos requisitos da Lei Municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências".

"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa METAL CAT METALURGICA CATALANA LTDA, por atender aos requisitos da Lei Municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências".

"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa JR GESSO LTDA., por atender aos requisitos da Lei Municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências".

"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DO BRASIL - BRASCOOP, por atender aos requisitos da Lei Municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração
de emprego e renda e dá outras providências".

"Autoriza a aquisição por compra e venda, permuta, ou desapropriação consensual ou litigiosa, dos terrenos que especifica, localizados na zona urbana deste Município, marginais ao Parque Ecológico Severo Gomides Neto, para composição de sua área de infraestrufura, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa ALMEIDA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências".

"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa J.R. PORTAS E PORTAIS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências".

"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa CATALÃO BANDNET SERVIÇOS MULTIMIDIA LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências".

"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa ALUMINAÇO FABRICAÇÃO E MONTAGENS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras
providências".

"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa ALEXANDRE DE OLIVEIRA TEODORO VAZ, nome fantasia GIRASSOL TOLDOS, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências".

"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa RODO GOIÁS TRANSPORTES & LOGÍSTICA LIDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras
providências".

"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa GLEY CRISTINO DOS SANTOS, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências".

"Desafeta Área Pública Municipal que especifica e dá outras providências".