Matérias da Ordem do Dia (40ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa ESPAÇO NOVO TINTAS, CNPJ n° 08.517.076/0001-09, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências".

"Autoriza permuta de lotes de terreno, com o objetivo de solucionar erro de lote, sem indenização a qualquer das partes, dada a constatação da ausência de má fé, e dá outras providências".

"Institui a Criação do Prêmio Aluno Nota Dez no âmbito da Câmara Municipal de Catalão".

"Dá o nome de MANOEL RIBEIRO DA SILVA à ultima rua da comunidade da 'Cisterna”.

"Fica garantido às crianças e aos adolescentes em situação de violência e vulnerabilidade a prioridade de vagas nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Catalão".

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do Cartão de Vacina no ato da matrícula nas unidades de ensino público municipal.”.

"Autoriza a dação em pagamento de imóveis que menciona, em cumprimento a Composição para Desapropriação de Áreas homologada judicialmente (Autos n° 5506264-11.2019.8.09.0029) e dá outras providências".