Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 405
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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"Institui verba indenizatória a Agentes Políticos e Servidores Comissionados que especifica, e dá outras providências". - Projeto de Lei nº 52 de 2023 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 27/06/2023 - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: Gilmar
Protocolo: 406
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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“Declara alterado nome da Rua 02 Bairro Rosário para Rua João Carlos Ayres “Toquinho””. - Projeto de Lei nº 53 de 2023 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 27/06/2023 - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 410
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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"Dispõe sobre o programa de recuperação e estímulo a quitação de débitos fiscais - PRC-2023 e dá outras providências". - Projeto de Lei nº 55 de 2023 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 27/06/2023 - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 411
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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"Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal de n° 3.883, de 11 de junho de 2021, alterada pela Lei n° 3.921, de 20 de outubro de 2021 e Lei Municipal n° 3.965, de 06 de abril de 2022, para majorar o número de vagas de cargos/funções temporárias da forma que especifica, e dá outras providências". - Projeto de Lei nº 56 de 2023 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 27/06/2023 - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa
Protocolo: 185
Turno: Segundo
Texto original
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"Declara de Utilidade Pública a Associação Monte Sião do Poder de Deus de Catalão". - Projeto de Lei nº 32 de 2023 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação | 27/06/2023 - |
Aprovado em 1ª votação Ausente em plenário: Maciel Batalha. |
| 6 |
Projeto de Lei nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 378
Turno: Segundo
Texto original
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"Denomina-se a Creche Pró Infância, Padrão FNDE TIPO 01 do Bairro Jardim Europa de "Creche Jesus Guerreiro", que especifica abaixo". - Projeto de Lei nº 47 de 2023 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação | 27/06/2023 - |
Aprovado em 1ª votação |
| 7 |
Projeto de Lei nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 380
Turno: Segundo
Texto original
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"Denomina-se sede do PRÓ-SAÚDE - Programa de Saúde dos Servidores Municipais que especifica abaixo". - Projeto de Lei nº 49 de 2023 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação | 27/06/2023 - |
Aprovado em 1ª votação Ausente em plenário: Luiz Pamonheiro. Segundo observação do vereador Rodrigão, o Presidente solicitou à assessoria de Mesa e Plenário que providenciasse o acréscimo da palavra "prefeito" antes do nome do homenageado no respectivo Autógrafo de Lei. |
| 8 |
Projeto de Lei nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 381
Turno: Segundo
Texto original
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"Denomina-se a sede do IPASC - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Catalão que especifica abaixo". - Projeto de Lei nº 50 de 2023 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação | 27/06/2023 - |
Aprovado em 1ª votação Ausente em plenário: Luiz Pamonheiro. Segundo observação do vereador Rodrigão, o Presidente solicitou à assessoria de Mesa e Plenário que providenciasse o acréscimo da palavra "prefeito" antes do nome do homenageado no respectivo Autógrafo de Lei. |
| 9 |
Projeto de Lei nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente
Protocolo: 382
Turno: Segundo
Texto original
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"Declara de utilidade pública o INSTITUTO EQUILIBRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIOCULTURAL E AMBIENTAL, e dá outras providências". - Projeto de Lei nº 51 de 2023 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação | 27/06/2023 - |
Aprovado em 1ª votação Ausente em plenário: Cláudio Lima. |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários
Protocolo: 385
Turno: Segundo
Texto original
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"Aprova as contas do Poder Executivo Municipal que menciona". - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação | 27/06/2023 - |
Aprovado em 1ª votação Ausentes em plenário: Cláudio Lima e Gilmar. |