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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 4.045, de 18 de janeiro de 2023
Órgão: Executivo - EX
Ementa:
"Denomina a Rodovia Municipal Mumbuca (Latitude: 18°14' 23.92" S Longitude: 47°53'.49.35"O), segunda via rural pavimentada neste Município de Catalão, Estado de Goiás, de Rodovia Municipal 'DIVANO ELIAS DA SILVA', e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.044, de 18 de janeiro de 2023
Órgão: Executivo - EX
Ementa:
"Define estrutura própria de cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento junto ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão - FME instituído pela Lei Municipal nº. 3.224/2015, realocando no quadro da Lei Municipal nº. 2.637/2008 os cargos que especifica, acrescendo vagas e ajustando remuneração; faz vinculação do quadro de efetivos que menciona, constante da Lei Municipal nº. 1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão - FME, criando anexo próprio na respectiva estrutura; institui novos cargos e vagas de provimento efetivo na forma que estabelece, junto à Lei Municipal nº. 1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão - FME; consolida a Estrutura Administrativa e de pessoal do Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão, com cargos de provimento em comissão e de natureza efetiva; faz alterações nas Leis Municipais nº. 2.637/2008 e 1.818/2000 e nº. 2.872/2011, com o fim de acudir as modificações desta Lei..."
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.043, de 18 de janeiro de 2023
Órgão: Executivo - EX
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à atleta catalana, campeã brasileira de Jiu Jitsu, que participará de torneios e competições de Jiu Jitsu no ano de 2023, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.042, de 18 de janeiro de 2023
Órgão: Executivo - EX
Ementa:
"Cria o Parque Ecológico no Residencial Liz".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.041, de 18 de janeiro de 2023
Órgão: Executivo - EX
Ementa:
"Promove alterações na Lei Municipal n° 2.637/2008, de 19 de dezembro de 2008, instituindo a Diretoria Geral de Arte e Cultura junto à Fundação Cultural Maria das Dores Campos, com novo cargo em comissão; majora o vencimento base do cargo em comissão de Presidente da referida Fundação, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.040, de 18 de janeiro de 2023
Órgão: Executivo - EX
Ementa:
"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo do Município de Catalão, Estado de Goiás, para Cessão de Uso de Bens Móveis e Dados à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, na forma que especifica, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.039, de 18 de janeiro de 2023
Órgão: Executivo - EX
Ementa:
"Dispõe sobre a alteração no anexo único da Lei Municipal n° 4.015 de 26 de setembro de 2022 e dá outras providências".
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.038, de 18 de janeiro de 2023
Órgão: Executivo - EX
Ementa:
“Autoriza a alteração de finalidade de áreas públicas localizadas no Loteamento Residencial Jardins Florença conforme especifica, e dá outras providências”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.037, de 18 de janeiro de 2023
Órgão: Executivo - EX
Ementa:
"Estabelece limites para a definição da alíquota de contribuição do patrocinador do Regime de Previdência Complementar do Município de Catalão."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.036, de 18 de janeiro de 2023
Órgão: Executivo - EX
Ementa:
"Declara Utilidade Pública a Associação Esportiva B13 Leandro Cabeção"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.035, de 18 de janeiro de 2023
Órgão: Executivo - EX
Ementa:
Declara de Utilidade Publica a Associação dos Automoveis Antigos de Catalão (AAAC)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.034, de 18 de janeiro de 2023
Órgão: Executivo - EX
Ementa:
“Denomina Hospital Regional de Catalão Ivete Fayad Elias a ser construído na Avenida Dr. Lamartine Pinto de Avelar no Loteamento Vila Chaud”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.033, de 18 de janeiro de 2023
Órgão: Executivo - EX
Ementa:
"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.032, de 18 de janeiro de 2023
Órgão: Executivo - EX
Ementa:
"Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com o CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO - CRAC - recursos estes de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, da forma que especifica e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.031, de 18 de janeiro de 2023
Órgão: Executivo - EX
Ementa:
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.030, de 18 de janeiro de 2023
Órgão: Executivo - EX
Ementa:
“Declara de Utilidade Pública a Associação Amor-Exigente de Catalão”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.029, de 18 de janeiro de 2023
Órgão: Executivo - EX
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro ao menor Vantuir Gonçalves Gomes, representado por sua genitora, que participará do Campeonato STEAM AHEAD, realizado em Singapura, Asia, entre os dias 03 e 06 de dezembro e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.028, de 18 de janeiro de 2023
Órgão: Executivo - EX
Ementa:
"Denomina de Parque Ecológico "Dona Julia", Juliana Leite Barbosa o complexo de lazer da Represa da Bica".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.027, de 18 de janeiro de 2023
Órgão: Executivo - EX
Ementa:
"Denomina a Ponte do Ribeirão dos Limoeiros - GO 440, de Ponte Lourêncio Rabello de Sousa".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.048, de 27 de dezembro de 2022
Órgão: Executivo - EX
Ementa:
“Autoriza permuta de imóvel, com o objetivo de fazer integrar ao Patrimônio Público do Município de Catalão, Estado de Goiás, o Hospital Materno Infantil e adjacências, e dá outras providências”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.025, de 23 de novembro de 2022
Órgão: Executivo - EX
Ementa:
"Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços imprescindíveis e extraordinários por ocasião da realização da Festa de Nossa Senhora do Rosário, exercício 2022."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.024, de 23 de novembro de 2022
Órgão: Executivo - EX
Ementa:
“Institui o Dia Municipal do Protetor Independente de Animais no Município de Catalão e dá outras providências”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.023, de 23 de novembro de 2022
Órgão: Executivo - EX
Ementa:
"Declara de utilidade pública o INSTITUTO DO CONHECIMENTO E CIDADANIA – ICC e dá outras providencias".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.022, de 23 de novembro de 2022
Órgão: Executivo - EX
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DO SUDESTE GOIANO - ADISGO e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.021, de 23 de novembro de 2022
Órgão: Executivo - EX
Ementa:
“Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção pública, revoga a Lei Municipal n° 3.911, de 20 de setembro de 2021 e dá outras providências".
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.020, de 23 de novembro de 2022
Órgão: Executivo - EX
Ementa:
"Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás a firmar acordo de cooperação com os Municípios integrantes da região sudeste de Goiás e limítrofes, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.019, de 01 de novembro de 2022
Órgão: Executivo - EX
Ementa:
"Cria cargos de provimento em Comissão de Diretoria Administrativa da Unidade de Pronto Atendimento — 24 hs "Dr. Jamil Sebba" e Chefe do Departamento de Engenharia Civil da Vigilância Sanitária, na forma que especifica e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.018, de 01 de novembro de 2022
Órgão: Executivo - EX
Ementa:
"Declara de utilidade pública a Associação Esportiva de Basquete de Catalão – AEBC/GO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.017, de 01 de novembro de 2022
Órgão: Executivo - EX
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO, À LIGA CATALANA E DO SUDESTE GOIANO DE TRUCO - LICAST, CNPJ Nº 34.751.845/0001-30, O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.015, de 14 de outubro de 2022
Órgão: Executivo - EX
Ementa:
"Cria a Assistência Judiciária Municipal, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Promoção e Ação Social e dá outras providências".
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.014, de 14 de outubro de 2022
Órgão: Executivo - EX
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Assistência Social, a contratar profissionais por tempo determinado na área da Ação Social, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal".
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.013, de 14 de outubro de 2022
Órgão: Executivo - EX
Ementa:
"Cria e denomina Parque Ecológico Severo Gomides Neto que especifica abaixo".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.011, de 14 de outubro de 2022
Órgão: Executivo - EX
Ementa:
"Dispõe sobre a autorização para Abertura De Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.010, de 14 de outubro de 2022
Órgão: Executivo - EX
Ementa:
"Institui o Programa 'Adote Uma Praça', estabelece regramento para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, no âmbito do referido programa, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.009, de 14 de outubro de 2022
Órgão: Executivo - EX
Ementa:
"Autoriza permuta de lotes de terreno, com o objetivo de solucionar erro de lote terreno quando da construção de prédio comercial, sem indenização a qualquer das partes, dada a constatação da ausência de má fé, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.008, de 14 de outubro de 2022
Órgão: Executivo - EX
Ementa:
"Dispõe sobre transposição de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, no vigente orçamento e dá outras providências"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.007, de 14 de outubro de 2022
Órgão: Executivo - EX
Ementa:
"Autoriza a aquisição por compra e venda, permuta, ou desapropriação, consensual ou judicialmente, áreas de terrenos que especifica, localizadas na Fazenda Lagoa e Fazenda Paquetá, de propriedade de Dalson da Silva Pereira, Emiliana da Silva Ferreira e Maria Alice da Silva Pereira, para Implantação de Infraestrutura do Parque Ambiental Lagoa Paquetá e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.006, de 02 de setembro de 2022
Órgão: Executivo - EX
Ementa:
"Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis junto a Secretaria Municipal de Engenharia e Produção, Secretaria Municipal de Transportes e Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, serviços e Turismo, exercício 2022".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.005, de 02 de setembro de 2022
Órgão: Executivo - EX
Ementa:
"Altera a Lei Municipal n° 3.978, de 19 de maio de 2022, que Dispõe sobre a instituição do Incentivo por Desempenho do Programa Previne Brasil para profissionais das equipes de Atenção Primária no âmbito do Município de Catalão e dá outras providências. "
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.004, de 02 de setembro de 2022
Órgão: Executivo - EX
Ementa:
"Institui no Município de Catalão o DIA MUNICIPAL DA SOROPTIMISTA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.003, de 02 de setembro de 2022
Órgão: Executivo - EX
Ementa:
"Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 3.956, de 09 de fevereiro de 2022".
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.002, de 02 de setembro de 2022
Órgão: Executivo - EX
Ementa:
"Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Catalão, Estado de Goiás, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40, da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.000, de 02 de setembro de 2022
Órgão: Executivo - EX
Ementa:
"Altera a Lei n° 2.522, de 25 de outubro de 2007, para dispor sobre a reformulação da jornada e condições de trabalho, remuneração e a aposentadoria dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, nos termos da emenda constitucional n° 120, de 5 de maio de 2022 e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.999, de 13 de julho de 2022
Órgão: Executivo - EX
Ementa:
“Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº. 3.994/2022, de 23 de junho de 2022, que autoriza o Município de Catalão a efetuar transferência de recursos financeiros a SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO – SAE, na forma e no montante que especifica”.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.998, de 13 de julho de 2022
Órgão: Executivo - EX
Ementa:
"Denomina a ETE – Estação de Tratamento de Esgoto de “ETE – Estação de Tratamento de Esgoto João Enéas Brêtas Netto”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.997, de 13 de julho de 2022
Órgão: Executivo - EX
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover leilão para alienar sucatas e bens inservíveis de sua propriedade e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.996, de 29 de junho de 2022
Órgão: Executivo - EX
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Saúde de Catalão, a contratar profissionais na área da saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal".
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.995, de 29 de junho de 2022
Órgão: Executivo - EX
Ementa:
"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Catalão, Estado de Goiás em sua composição, organização, funcionamento, atribuições e eleição, conferindo nova redação à Lei Municipal n° 2.691/2009, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.994, de 23 de junho de 2022
Órgão: Executivo - EX
Ementa:
"Autoriza o Município de Catalão a efetuar transferência de recursos financeiros a SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO - SAE, na forma e no montante que especifica".
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.993, de 23 de junho de 2022
Órgão: Executivo - EX
Ementa:
"Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.023 e dá outras providências".
Texto Original