Lei Ordinária-EX nº 3.999, de 13 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3999
Ano
2022
Data
13/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/07/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº. 3.994/2022, de 23 de junho de 2022, que autoriza o Município de Catalão a efetuar transferência de recursos financeiros a SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO – SAE, na forma e no montante que especifica”.
Indexação
- Alteração da redação do artigo 1º Lei Municipal nº 3.994/2022
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica