Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO Nº 129-2025 | Parecer Jurídico | 10/10/2025 | JOSÉ NETO - PROCURADOR GERAL | parecer_juridico_-_plc_no_06-2025_pagenumber.pdf |
| Comissão de Meio Ambiente | Parecer da Comissão de Meio Ambiente | 20/10/2025 | Helson (Caçula)-presidente e Cleuber-vogal | parecer_ma_-_plc_no_06-2025_pagenumber.pdf |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | Parecer da CCJ | 21/10/2025 | Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal | parecer_ccj_-_plc_no_06-2025_pagenumber.pdf |
| AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05-2025 | Autógrafo de Lei Complementar | 22/10/2025 | Jair Humberto - Presidente | autografo_de_lei_complementar_no_05-2025_pagenumber.pdf |
| Ofício nº 544-2025 - enc Autógrafo LC 05 | Ofício | 22/10/2025 | Jair Humberto - Presidente | oficio_no_544-2025_-_enc_autografo_lc_05_pagenumber.pdf |