Ofício - Ofício nº 544-2025 - enc Autógrafo LC 05 de 22/10/2025 por Jair Humberto - Presidente (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício nº 544-2025 - enc Autógrafo LC 05
Data
22/10/2025
Autor
Jair Humberto - Presidente
Ementa
"Excelentíssimo Senhor Prefeito,
O Presidente da Câmara Municipal de Catalão, em cumprimento de suas obrigações legais, por meio do presente, encaminha a Vossa Excelência os seguintes Autógrafos, referentes a projetos aprovados na 38ª Sessão Ordinária de 2025:
- Autógrafo de Lei Complementar n° 05/2025, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 06/2025, de autoria do Prefeito Municipal;
(...)."
O Presidente da Câmara Municipal de Catalão, em cumprimento de suas obrigações legais, por meio do presente, encaminha a Vossa Excelência os seguintes Autógrafos, referentes a projetos aprovados na 38ª Sessão Ordinária de 2025:
- Autógrafo de Lei Complementar n° 05/2025, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 06/2025, de autoria do Prefeito Municipal;
(...)."
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