Parecer da Comissão de Meio Ambiente - Comissão de Meio Ambiente de 20/10/2025 por Helson (Caçula)-presidente e Cleuber-vogal (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão de Meio Ambiente

Nome

Comissão de Meio Ambiente

Data

20/10/2025

Autor

Helson (Caçula)-presidente e Cleuber-vogal

Ementa

"Conclusão:
Em face do exposto, nos aspectos que compete a esta comissão examinar, opino pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 06/2025."

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