Tramitações (Projeto de Lei nº 16 de 2024)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 28/03/2025 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 24/04/2024 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição arquivada |
| 25/03/2024 | Legislativo - LEG | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Parecer contrário da CCJ |
| 22/03/2024 | Executivo - EX | Legislativo - LEG | Ofício respondido |
| 07/03/2024 | Jurídico e Comissões - Jur e Com | Executivo - EX | Aguardando documentação |
| 28/02/2024 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Jurídico e Comissões - Jur e Com | Aguardando emissão de pareceres |
| 28/02/2024 | Plenário - PL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição apresentada em Plenário |
| 27/02/2024 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Plenário - PL | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação |
| 27/02/2024 | Departamento de Protocolo - PROT | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |