Projeto de Lei nº 16 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
16
Data de Apresentação
27/02/2024
Número do Protocolo
75
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Acrescenta dispositivos ao Artigo 151 da Lei Municipal n° 3.373, de 30 de março de 2.016, e dá outras providências".
Indexação
Acrescenta
Dispositivos
Artigo 151
Lei Municipal n° 3.373
VPA
Dispositivos
Artigo 151
Lei Municipal n° 3.373
VPA
Observação