Documentos Acessórios (Projeto de Emenda à Lei orgânica do Município nº 1 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 48-2023 | Parecer Jurídico | 22/05/2023 | José Neto - procurador-geral | parecer_juridico_-_pelom_no_01-2023.pdf |
| Comissão de Direitos Humanos | Parecer da Comissão de Direitos Humanos | 02/06/2023 | Luiz-relator, Marciel-presidente e Rodrigão-vogal | parecer_dh_-_pelom_no_01-2023.pdf |
| Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Turi | Parecer da Comissão de Meio Ambiente | 02/06/2023 | Caçula-relator, Kaká-presidente e Cláudio Lima-vogal | parecer_ma_-_pelom_no_01-2023.pdf |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | Parecer da CCJ | 19/06/2023 | Caçula-relator | parecer_dh_-_pelom_no_01-2023.pdf |
| DESPACHO | Documentos Diversos | 05/02/2025 | Jair Humberto - presidente | despacho_-_pelom_no_01-2023.pdf |