Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 23 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 023/2023 | Parecer Jurídico | 20/03/2023 | José Neto - procurador geral | parecer_juridico_-_pl_no_23-2023.pdf |
| Comissão de Direitos Humanos | Parecer da Comissão de Direitos Humanos | 23/03/2023 | Luiz Pamonheiro-relator, Marciel Tudo Caipira-presidente e Rodrigão-vogal | parecer_dh_-_pl_no_23-2023.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 04/04/2023 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_23-2023.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 34/2023 | Autógrafo de Lei | 03/05/2023 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_34_de_2023.pdf |
| Ofício nº 174-2023 de encaminhamento de autógrafo | Ofício | 04/05/2023 | Presidente Jair Humberto | oficio_encaminhamento_ao_prefeito_dos_autografos_34_e_35-2023.pdf |