Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 04/04/2023 por Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal (Projeto de Lei nº 23 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
04/04/2023
Autor
Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal
Ementa
"Ante o exposto, manifesta-se pela LEGALIDADE e consequente regular tramitação e posterior votação, do Projeto de Lei nº 023/2023".
Indexação
Texto Integral