Tramitações (Projeto de Lei nº 51 de 2020)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 29/04/2021 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição arquivada |
| 25/06/2020 | Executivo - EX | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 19/05/2020 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Executivo - EX | Autógrafo de lei encaminhado |
| 12/05/2020 | Plenário - PL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição aprovada |
| 12/05/2020 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 12/05/2020 | Jurídico e Comissões - Jur e Com | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Pareceres emitidos |
| 06/05/2020 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Jurídico e Comissões - Jur e Com | Aguardando emissão de pareceres |
| 06/05/2020 | Plenário - PL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição apresentada em Plenário |
| 05/05/2020 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 05/05/2020 | Departamento de Protocolo - PROT | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |