Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 149 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin | Parecer da Comissão de Orçamento | 04/11/2025 | Gilberto-relator e Deusmar-presidente | parecer_orcamento_-_pl_no_149-2025_pagenumber.pdf |
| PARECER JURÍDICO Nº 149-2025 | Parecer Jurídico | 01/12/2025 | JOSÉ NETO - PROCURADOR GERAL | parecer_juridico_-_pl_no_149-2025_pagenumber.pdf |
| Comissão de Direitos Humanos | Parecer da Comissão de Direitos Humanos | 04/12/2025 | Leonardo-relator, Thomas-presidente e Kelly-vogal | parecer_dh_-_pl_no_149-2025_pagenumber.pdf |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | Parecer da CCJ | 09/12/2025 | Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_149-2025_pagenumber.pdf |
| AUTÓGRAFO DE LEI Nº 139-2025 | Autógrafo de Lei | 17/12/2025 | Jair Humberto - Presidente | autografo_de_lei_no_139-2025_pagenumber.pdf |
| Ofício nº 640-2025 - enc Autógrafo 139 | Ofício | 18/12/2025 | Jair Humberto - Presidente | oficio_no_640-2025_-_enc_autografo_139_pagenumber.pdf |