Autógrafo de Lei - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 139-2025 de 17/12/2025 por Jair Humberto - Presidente (Projeto de Lei nº 149 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 139-2025
Data
17/12/2025
Autor
Jair Humberto - Presidente
Ementa
“Autoriza a cessão em comodato de imóvel urbano, à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Catalão, na situação e condições que menciona.”
Indexação
Texto Integral