Documento Acessório: Parecer da Comissão de Orçamento - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin de 14/04/2022 por Gilmar - relator e Higor Bueno - vogal
"Em face do exposto, nos aspectos que compete a esta comissão examinar, opino pela aprovação do Projeto de Lei nº 28/2022".
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Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 19/04/2022 por Caçula - relator e Higor Bueno - Presidente
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 28/2022".
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Documento Acessório: Parecer Jurídico - Procuradoria e Assessoria Jurídica de 13/04/2022 por Elke Baêta e Gustavo Coutinho - assessores jurídicos
"Diante do exposto, após análise, OPINAMOS PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E MANIFESTAMOS PELA SUA REGULAR APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO".
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Documento Acessório: Parecer da Comissão de Orçamento - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin de 14/04/2022 por Gilmar - relator e Higor Bueno - vogal
"Ante o exposto, manifesta-se pela VOTAÇÃO e APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 27/2022".
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Documento Acessório: Parecer Jurídico - Parecer Jurídico nº 21/2022 de 04/05/2022 por José da Silva Neto - Procurador
"Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
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Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 19/04/2022 por Caçula - relator, Higor Bueno - presidente e Deusmar - vogal
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO, do presente PROJETO DE LEI nº 025/2022".
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Documento Acessório: Parecer Jurídico - Parecer Jurídico nº 199/2021 de 08/11/2021 por José da Silva Neto - Procurador
"Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
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Documento Acessório: Parecer Jurídico - Procuradoria e Assessoria Jurídica de 28/03/2022 por José da Silva Neto - Procurador, Elke C. F. Vargas Baêta - Assessora Jurídica e Gustavo A. S. Coutinho - Assessor Jurídico
"Diante do exposto, após análise, OPINAMOS PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E MANIFESTAMOS PELA SUA REGULAR APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO".
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Documento Acessório: Parecer Jurídico - Procuradoria e Assessoria Jurídica de 17/03/2022 por José da Silva Neto - Procurador Geral, Elke C. F. Vargas Baêta - Assessora Jurídica e Gustavo A. S. Coutinho - Assessor Jurídico
"Diante do exposto, após análise, OPINAMOS PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E MANIFESTAMOS PELA SUA REGULAR APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO".
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Documento Acessório: Parecer Jurídico - Parecer Jurídico nº 01/2022 de 11/04/2022 por José da Silva Neto - Procurador
"Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
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