Documento Acessório: Parecer Jurídico - Parecer Jurídico nº 60/2022 de 22/08/2022 por José da Silva Neto - Procurador
"Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
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Documento Acessório: Parecer Jurídico - Procuradoria e Assessoria Jurídica de 28/06/2022 por José Neto - procurador geral, Elke Baêta - assessora jurídica
"Diante do exposto, após análise, OPINAMOS PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA E MANIFESTAMOS PELA SUA REGULAR APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO".
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Documento Acessório: Parecer Jurídico - Parecer Jurídico de 28/06/2022 por José Neto - Procurador Geral e Elke Baêta - assessora jurídica
"Diante do exposto, após análise, OPINAMOS PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA E MANIFESTAMOS PELA SUA REGULAR APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO".
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Documento Acessório: VETO - Veto ao Projeto de Lei nº 29/2017 de 16/05/2017 por Prefeito Municipal Adin Elias
Veto ao Projeto de Lei que "Institui o atendimento prioritário e à acessibilidade de pessoas portadoras de obesidade mórbida, aos serviços dos estabelecimentos comerciais, órgãos públicos e instituições financeiras no município de Catalão".
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Documento Acessório: Parecer Jurídico - Procuradoria e Assessoria Jurídica de 15/06/2022 por José Neto - procurador, Elke Baêta - assessora jurídica e Gustavo Coutinho - assessor jurídico
"Diante do exposto, após análise, OPINAMOS PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 01/22 À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023".
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Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 25/05/2022 por Helson, Higor e Deusmar
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO, do Projeto de Lei nº 40/2022".
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Documento Acessório: Parecer Jurídico - Procuradoria Jurídica de 23/05/2022 por Dr. José da Silva Neto
"Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
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Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 23/05/2022 por Helson, Higor e Deusmar
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO, VOTAÇÃO e APROVAÇÃO do PROJETO DE LEI nº 39/2022".
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Documento Acessório: Parecer Jurídico - Procuradoria Jurídica de 23/05/2022 por Dr. José da Silva Neto
"Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
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Documento Acessório: Parecer Jurídico - Procuradoria e Assessoria Jurídica de 11/04/2022 por José Neto-procurador, Elke Baêta-assessora jurídica e Gustavo Coutinho-assessor jurídico
"Diante do exposto, após análise, OPINAMOS PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E MANIFESTAMOS PELA SUA REGULAR APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO".
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