Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 26/09/2022 por Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 67/2022".
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Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 15/09/2022 por Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO, do presente Projeto de Lei nº 69/2022".
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Documento Acessório: Parecer Jurídico - Procuradoria e Assessoria Jurídica de 19/09/2022 por José Neto-procurador e Elke Baêta-assessora jurídica
"Diante do exposto, após análise, OPINAMOS PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E MANIFESTAMOS PELA SUA REGULAR APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO".
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Documento Acessório: Parecer da Comissão de Orçamento - Comissão de Orçamento, Finanças e Fisc Financeira de 03/03/2022 por Gilmar-relator, Deusmar-presidente e Higor Bueno-vogal
"Em face do exposto, nos aspectos que compete a esta comissão examinar, opino pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 05/2022".
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Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 12/04/2022 por Caçula-relator e Deusmar-vogal
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO, do presente PROJETO DE LEI nº 05/2022".
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Documento Acessório: Parecer Jurídico - Procuradoria Jurídica de 12/09/2022 por Dr. José da Silva Neto
"Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
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Documento Acessório: Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 54/2022 de 14/09/2022 por Presidente Jair Humberto
"Institui o Programa 'Adote Uma Praça', estabelece regramento para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, no âmbito do referido programa, e dá outras providências".
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Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 06/09/2022 por Helson, Higor e Deusmar
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO, do presente PROJETO DE LEI nº 57/2022".
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Documento Acessório: Parecer Jurídico - Parecer Jurídico nº 69-2022 de 12/09/2022 por José Neto - procurador
"Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
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Documento Acessório: Parecer Jurídico - Procuradoria e Assessoria Jurídica de 22/08/2022 por José Neto-procurador, Elke Baêta-assessora jurídica e Gustavo Coutinho-assessor jurídico
"Diante do exposto, após análise, OPINAMOS PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E MANIFESTAMOS PELA SUA REGULAR APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO".
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