Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 15/09/2022 por Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal (Projeto de Lei nº 69 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da CCJ

Nome

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Data

15/09/2022

Autor

Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal

Ementa

"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO, do presente Projeto de Lei nº 69/2022".

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