Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 54/2022 de 14/09/2022 por Presidente Jair Humberto (Projeto de Lei nº 59 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de Lei nº 54/2022
Data
14/09/2022
Autor
Presidente Jair Humberto
Ementa
"Institui o Programa 'Adote Uma Praça', estabelece regramento para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, no âmbito do referido programa, e dá outras providências".
Indexação
Texto Integral