Matérias da Ordem do Dia (41ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

"Redimensiona a área mínima dos lotes nos parcelamentos de interesse social, nos loteamentos abertos e fechados e em parcelamentos vinculados;
promove alterações nas Leis Municipais n° 3.439/2016, 3.440/2016, 3.441/2016 e 2.215/2005, alteradas pela Lei Municipal n° 3.613/2018, e dá outras providências".

"Define estrutura própria de cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento junto ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão - FME instituído pela Lei Municipal nº. 3.224/2015, realocando no quadro da Lei Municipal nº. 2.637/2008 os cargos que especifica, acrescendo vagas e ajustando remuneração; faz vinculação do quadro de efetivos que menciona, constante da Lei Municipal nº. 1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão - FME, criando anexo próprio na respectiva estrutura; institui novos cargos e vagas de provimento efetivo na forma que estabelece, junto à Lei Municipal nº. 1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão - FME; consolida a Estrutura Administrativa e de pessoal do Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão, com cargos de provimento em comissão e de natureza efetiva; faz alterações nas Leis Municipais nº. 2.637/2008 e 1.818/2000 e nº. 2.872/2011, com o fim de acudir as modificações desta Lei..."

"Denomina a Ponte do Ribeirão dos Limoeiros - GO 440, de Ponte Lourêncio Rabello de Sousa".

"Denomina de Parque Ecológico "Dona Julia", Juliana Leite Barbosa o complexo de lazer da Represa da Bica".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DO SUDESTE GOIANO - ADISGO e dá outras providências".

"Declara de utilidade pública o INSTITUTO DO CONHECIMENTO E CIDADANIA – ICC e dá outras providencias".

“Institui o Dia Municipal do Protetor Independente de Animais no Município de Catalão e dá outras providências”.

"Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás a firmar acordo de cooperação com os Municípios integrantes da região sudeste de Goiás e limítrofes, e dá outras providências".

“Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção pública, revoga a Lei Municipal n° 3.911, de 20 de setembro de 2021 e dá outras providências".

"Concede o Título de Cidadania Catalana ao Coronel Sr. Washington Luiz Vaz Júnior".

"Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa ao Sr. Professor EDNO LUCIANO BARBOSA".

"Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa a Sra. Professora LÁZARA SEBASTIANA MONTEIRO DOS SANTOS ALVES".