Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 5 |
“Modifica redação do Inciso I e II do Art. 7º do Projeto de Lei nº 21 de 02 de abril de 2.022, e dá outras providências”. - - |
Proposição retirada pela Mesa Diretora Proposição prejudicada em virtude da rejeição do Projeto de Lei nº 21/2022. |
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| 6 |
“Suprime parcialmente o inciso I do Art. 1º, suprime totalmente o inciso II, totalmente o caput do Art. 5º e modifica o § Único do Art. 5º tornando-o caput do Projeto de Lei de nº 21 de 02 de abril de 2022”. - - |
Proposição retirada pela Mesa Diretora Proposição prejudicada em virtude da rejeição do Projeto de Lei nº 21/2022. |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 48 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 568
Turno: Deliberação
Texto original
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"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Catalão, Estado de Goiás em sua composição, organização, funcionamento, atribuições e eleição, conferindo nova redação à Lei Municipal n° 2.691/2009, e dá outras providências". - - |
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência Os vereadores Gilmar e Rosângela solicitaram a dispensa de pareceres das Comissões técnicas e temáticas, bem como a urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 49 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 571
Turno: Deliberação
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Saúde de Catalão, a contratar profissionais na área da saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal". - - |
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência O vereador Gilmar solicitou a dispensa de pareceres das Comissões técnicas e temáticas, bem como a urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. |
| 1 |
Projeto de Lei nº 47 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 566
Turno: Deliberação
Texto original
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"Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Catalão, Estado de Goiás, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40, da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências". - - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Lima
Protocolo: 261
Turno: Segundo
Texto original
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“Dispõe sobre a emissão de níveis de pressão sonora provenientes de veículos automotores, impõe penalidades e dá outras providências”. - - |
Rejeitado em 1ª votação Votos contrários: Caçula, Deusmar, Idelvan da Saúde, Marciel Tudo Caipira, Ricardo Alisson, Rodrigão, Rosângela e Vandeval. Votos favoráveis: Anísio, Cacá dos Animais, Cláudio Lima, Cleuber, Gilmar e Maciel Batalha. Abstenções: Higor Bueno e Luiz Pamonheiro. |