SAPL - Câmara Municipal de Catalão

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 28/06/2022 - 13:54

Encerramento: 28/06/2022 - 16:53

Mesa Diretora

Presidente: Jair Humberto / PROS

Vice-Presidente: Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO

Primeiro Secretário: Vandeval / PODE

Segundo Secretário: Cleuber Vaz / PSC

Lista de Presença na Sessão

Caçula / MDB

Cláudio Lima / MDB

Cleuber Vaz / PSC

Deusmar Barbosa / UNIÃO

Gilmar / PODE

Higor Bueno / PROS

Idelvan da Saúde / PSC

Jair Humberto / PROS

Kaká dos Animais / PRB

Luiz Pamonheiro / PODE

Maciel Batalha / PROS

Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO

Ricardo Alisson / PSC

Rodrigão / PRTB

Rosângela / PSDB

Sargento Anísio / PODE

Vandeval / PODE

Expedientes

ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 24ª Sessão Ordinária do ano de 2022.
LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Idelvan da Saúde que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia, o qual atendeu ao pedido.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", considera-se tacitamente aprovada a ata da 22ª Sessão Ordinária de 2022. Em seguida, determinou a publicação da ata da 23ª Sessão Ordinária de 2022 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para assinatura da ata.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Caçula / MDB

Cláudio Lima / MDB

Cleuber Vaz / PSC

Deusmar Barbosa / UNIÃO

Gilmar / PODE

Higor Bueno / PROS

Idelvan da Saúde / PSC

Jair Humberto / PROS

Kaká dos Animais / PRB

Luiz Pamonheiro / PODE

Maciel Batalha / PROS

Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO

Ricardo Alisson / PSC

Rodrigão / PRTB

Rosângela / PSDB

Sargento Anísio / PODE

Vandeval / PODE

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 47 de 2022 Turno: Deliberação Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 566	"Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Catalão, Estado de Goiás, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40, da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências".	Matéria lida
2 - Projeto de Lei nº 48 de 2022 Turno: Deliberação Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 568	"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Catalão, Estado de Goiás em sua composição, organização, funcionamento, atribuições e eleição, conferindo nova redação à Lei Municipal n° 2.691/2009, e dá outras providências".	Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência Obs.: Os vereadores Gilmar e Rosângela solicitaram a dispensa de pareceres das Comissões técnicas e temáticas, bem como a urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
3 - Projeto de Lei nº 49 de 2022 Turno: Deliberação Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 571	"Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Saúde de Catalão, a contratar profissionais na área da saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal".	Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência Obs.: O vereador Gilmar solicitou a dispensa de pareceres das Comissões técnicas e temáticas, bem como a urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
4 - Projeto de Lei nº 21 de 2022 Turno: Segundo Autor: Cláudio Lima Número de Protocolo: 261	“Dispõe sobre a emissão de níveis de pressão sonora provenientes de veículos automotores, impõe penalidades e dá outras providências”.	Rejeitado em 1ª votação Obs.: Votos contrários: Caçula, Deusmar, Idelvan da Saúde, Marciel Tudo Caipira, Ricardo Alisson, Rodrigão, Rosângela e Vandeval. Votos favoráveis: Anísio, Cacá dos Animais, Cláudio Lima, Cleuber, Gilmar e Maciel Batalha. Abstenções: Higor Bueno e Luiz Pamonheiro.
5 - Emenda nº 3 de 2022 Turno: Único Autor: Cláudio Lima Número de Protocolo: 477	“Modifica redação do Inciso I e II do Art. 7º do Projeto de Lei nº 21 de 02 de abril de 2.022, e dá outras providências”.	Proposição retirada pela Mesa Diretora Obs.: Proposição prejudicada em virtude da rejeição do Projeto de Lei nº 21/2022.
6 - Emenda nº 4 de 2022 Turno: Único Autor: Gilmar Número de Protocolo: 506	“Suprime parcialmente o inciso I do Art. 1º, suprime totalmente o inciso II, totalmente o caput do Art. 5º e modifica o § Único do Art. 5º tornando-o caput do Projeto de Lei de nº 21 de 02 de abril de 2022”.	Proposição retirada pela Mesa Diretora Obs.: Proposição prejudicada em virtude da rejeição do Projeto de Lei nº 21/2022.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 455 de 2022 Turno: Único Autor: Maciel Batalha Número de Protocolo: 572	Indicação para realização do estudo de viabilidade técnica para a melhoraria na sinalização da Rua L-01, próxima ao posto JK.	Aprovado em única votação.
2 - Requerimento nº 456 de 2022 Turno: Único Autor: Maciel Batalha Número de Protocolo: 573	Indicação para realização do estudo de viabilidade técnica para a melhorar a sinalização nos Bairros Evelina Nour I e II.	Aprovado em única votação.
3 - Requerimento nº 457 de 2022 Turno: Único Autor: Rosângela Número de Protocolo: 574	SOLICITAR um ou mais redutores de velocidade na Rua 79 localizada no Bairro Marcone, nesta cidade.	Aprovado em única votação.
4 - Requerimento nº 458 de 2022 Turno: Único Autor: Rosângela Número de Protocolo: 575	SOLICITA que a Secretaria de Saúde Municipal informe quais cirurgias eletivas e específicas estão sendo disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).	Aprovado em única votação.
5 - Requerimento nº 459 de 2022 Turno: Único Autor: Luiz Pamonheiro Número de Protocolo: 576	Requerimento Construção de Banheiros no Cemitério Municipal	Aprovado em única votação.
6 - Requerimento nº 460 de 2022 Turno: Único Autor: Luiz Pamonheiro Número de Protocolo: 577	Requerimento Sinalização das Ruas dos Boiadeiros e Flor de Maio	Aprovado em única votação.
7 - Requerimento nº 461 de 2022 Turno: Único Autor: Luiz Pamonheiro Número de Protocolo: 578	Requerimento Recapeamento das Ruas Itacolomi e Cento e vinte cinco	Aprovado em única votação.
8 - Requerimento nº 462 de 2022 Turno: Único Autor: Luiz Pamonheiro Número de Protocolo: 579	Requerimento Programa Social Entrega de Leite Gratuito	Aprovado em única votação.
9 - Requerimento nº 463 de 2022 Turno: Único Autor: Marciel do Tudo Caipira Número de Protocolo: 580	Solicita sinalização vertical em torno da obra de duplicação da GO-330.	Aprovado em única votação.
10 - Requerimento nº 464 de 2022 Turno: Único Autor: Marciel do Tudo Caipira Número de Protocolo: 581	Solicita o recapeamento asfáltico na rua Hosana Salviano, no Residencial Estrela.	Aprovado em única votação.
11 - Requerimento nº 465 de 2022 Turno: Único Autor: Marciel do Tudo Caipira Número de Protocolo: 582	Solicita o recapeamento asfáltico no Residencial Athenas.	Aprovado em única votação.
12 - Requerimento nº 466 de 2022 Turno: Único Autor: Caçula Número de Protocolo: 583	Construção de um Centro Esportivo no espaço público situado à Rua das Orquídeas, Bairro Primavera.	Aprovado em única votação.
13 - Requerimento nº 467 de 2022 Turno: Único Autor: Caçula Número de Protocolo: 584	Implantação de um poste de iluminação à Rua da Travessa D, Bairro Paineiras.	Aprovado em única votação.
14 - Requerimento nº 468 de 2022 Turno: Único Autor: Ricardo Alisson Número de Protocolo: 585	Sinalização no Bairro Cidade Jardim	Aprovado em única votação.
15 - Requerimento nº 469 de 2022 Turno: Único Autor: Ricardo Alisson Número de Protocolo: 586	Manutenção ou troca da Ponto próximo a região de São Domingos.	Aprovado em única votação.
16 - Requerimento nº 470 de 2022 Turno: Único Autor: Kaká dos Animais Número de Protocolo: 587	Solicita que sejam realizados esforços no sentido da elaboração e execução de projeto de revitalização das imediações da quadra do São João.	Aprovado em única votação.
17 - Requerimento nº 471 de 2022 Turno: Único Autor: Kaká dos Animais Número de Protocolo: 588	Solicita que seja realizado esforços no sentido de promover a limpeza do asfalto, (onde houver necessidade), de todas as ruas do munícipio.	Aprovado em única votação.
18 - Requerimento nº 472 de 2022 Turno: Único Autor: Sargento Anísio Número de Protocolo: 589	Solicitação de asfalto na Rua Eustáquio Vieira no Bairro Santa Helena 2 ligando à Avenida Raulina Fonseca Paschoal.	Aprovado em única votação.
19 - Requerimento nº 473 de 2022 Turno: Único Autor: Sargento Anísio Número de Protocolo: 590	Solicitação de abertura e asfalto na Rua Paulo de Tarso Vieira no Bairro Santa Helena 2 ligando à Avenida Raulina Fonseca Paschoal.	Aprovado em única votação.
20 - Requerimento nº 474 de 2022 Turno: Único Autor: Deusmar Barbosa Número de Protocolo: 591	Solicito informações sobre o cumprimento da Lei Lucas	Aprovado em única votação.
21 - Requerimento nº 475 de 2022 Turno: Único Autor: Deusmar Barbosa Número de Protocolo: 592	solicito o estudo para viabilizar um novo concurso municipal	Aprovado em única votação.
22 - Requerimento nº 476 de 2022 Turno: Único Autor: Cleuber Vaz Número de Protocolo: 593	Análise de semáforo na Rua Ademar Ferrugem e Rua Prof. F. Victor Rodrigues, Bairro Santo Antônio.	Aprovado em única votação.
23 - Requerimento nº 477 de 2022 Turno: Único Autor: Cleuber Vaz Número de Protocolo: 594	Pedindo que seja completada a rede de esgoto no Bairro Vereda dos Buritis.	Aprovado em única votação.
24 - Requerimento nº 478 de 2022 Turno: Único Autor: Cláudio Lima Número de Protocolo: 595	Solicitar ao Superintendente de Água e Esgoto de Catalão, Ilmo. Sr. Rodrigo Margon, providências quanto o possível vazamento de esgoto despejado no Ribeirão Pirapitinga, à montante da Represa do Clube do Povo.	Matéria não votada
25 - Requerimento nº 479 de 2022 Turno: Único Autor: Cláudio Lima Número de Protocolo: 596	Solicitar ao Superintendente Municipal de Trânsito, Ilmo. Sr. Clayton César dos Santos, intensificação da fiscalização de trânsito de veículos pesados durante o período matutino e vespertino, no perímetro urbano de Catalão.	Matéria não votada
26 - Requerimento nº 480 de 2022 Turno: Único Autor: Cláudio Lima Número de Protocolo: 597	Solicitar ao Secretário Municipal de Catalão, Dr. Velomar Gonçalves Rios, o retorno dos exames cardiológicos de alto custo, sendo: Holter 24 horas, Ecocardiograma, Teste Ergométrico e Mapa.	Matéria não votada
27 - Requerimento nº 481 de 2022 Turno: Único Autor: Vandeval Número de Protocolo: 598	Providenciar iluminação pública na rotatória GO-210 (Próximo ao Rio Vermelho Atacadista).	Aprovado em única votação.
28 - Requerimento nº 482 de 2022 Turno: Único Autor: Cláudio Lima Número de Protocolo: 600	Solicito ao Prefeito Municipal de Catalão, Dr. Adib Elias e Secretário Municipal de Educação, Ilmo. Sr. Leonardo Pereira Santa Cecília, aditivo ao projeto de lei que designa dotação financeira a Escola Creche São Francisco de Assis.	Matéria não votada
29 - Moção nº 33 de 2022 Turno: Único Autor: Caçula Número de Protocolo: 599	Moção de Aplauso aos policiais militares 3º SGT Maxuel Luís do Nascimento e CB Lucas de Oliveira Vaz.	Aprovado em única votação. Obs.: Ausentes em Plenário: Sargento Anísio, Cláudio Lima e Deusmar.

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