Matérias da Ordem do Dia (14ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 88
Turno: Deliberação
Texto original
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"Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.022 e dá outras providências". - - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 85
Turno: Segundo
Texto original
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"ALTERA OS ARTS. 23, 24 E 29 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE Nº 3.441, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado em 1ª votação por unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 33 de 2021
Processo: -
Autor: Cláudio Lima
Protocolo: 91
Turno: Deliberação
Texto original
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Obriga os supermercados, mercados, mercearias e auto serviços (atacadões) a utilizarem locais próprios para guardar os objetos cortantes. - - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 34 de 2021
Processo: -
Autor: Cláudio Lima
Protocolo: 101
Turno: Deliberação
Texto original
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Comina sanções ao descumprimento da ordem de prioridade na vacinação contra a Covid-19, assim definida em lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal. - - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei nº 35 de 2021
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 114
Turno: Deliberação
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, prestar garantias e dá outras providências". - - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei nº 36 de 2021
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 127
Turno: Deliberação
Texto original
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"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências". - - |
Matéria lida |