Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

"Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Conselho Tutelar, e reestrutura o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal n° 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998".

"Denomina o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil - CAPS INFANTIL de Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil - CAPS INFANTIL Marcos Bueno que especifica abaixo".

"Dispõe sobre cessão de servidores públicos municipais para atuação em procedimentos que tratem de interesses de Crianças e Adolescentes junto ao
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, dá outras providências."

"Declara alterado o nome da Rua AS-18 loteamento Ayrton Senna para Rua Valda Pereira da Silva".

"Autoriza o Município de Catalão, via Fundo do Idoso de Catalão - COMIC, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014 e 13.204/2015, bem como o Decreto Municipal n° 1.173/2018, com Organizações da sociedade civil para que, em regime de mútua cooperação com o Poder Executivo, contribuam para a consecução de finalidade de interesse público, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências".

"Autoriza o Município de Catalão, via Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com Organizações da sociedade civil para que, em regime de mútua cooperação com o Poder Executivo, contribuam para a consecução de finalidade de interesse público, e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Educação de Catalão, a contratar profissionais na área da Educação, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal".

"Desafeta Área Pública Municipal que especifica e dá outras providências".

"Desafeta Área Pública Municipal que especifica e dá outras providências."

"Dispõe sobre a adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro do magistério público municipal da educação básica ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei Federal n° 11.738, de 16/7/2008".

"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências".

"Altera a redação do artigo 6°, §2°, da Lei Municipal n° 4.044/2022, de 22 de dezembro de 2022, que `Define estrutura própria de cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento junto ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão — FME instituído pela Lei Municipal n° 3.224/2015, realocando no quadro da Lei Municipal n° 2.637/2008 os cargos que especifica, acrescendo vagas e ajustando remuneração; faz vinculação do quadro de efetivos que menciona, constante da Lei Municipal n° 1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão — FME, criando anexo próprio na respectiva estrutura; institui novos cargos e vagas de provimento efetivo na forma que estabelece, junto à Lei Municipal n° 1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão — FME; consolida a Estrutura Administrativa e de pessoal do Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão, com cargos de provimento em comissão e de natureza efetiva; faz alterações nas Leis Municipais ...

"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa NUTRISOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências. "

"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa Nelson Divino Carneiro o Corumbaíba, CNPJ n° 04.654.326/0001-93, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências. "