Resumo (8ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

"Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Conselho Tutelar, e reestrutura o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal n° 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998".

"Denomina o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil - CAPS INFANTIL de Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil - CAPS INFANTIL Marcos Bueno que especifica abaixo".

"Dispõe sobre cessão de servidores públicos municipais para atuação em procedimentos que tratem de interesses de Crianças e Adolescentes junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, dá outras providências."

"Declara alterado o nome da Rua AS-18 loteamento Ayrton Senna para Rua Valda Pereira da Silva".

"Autoriza o Município de Catalão, via Fundo do Idoso de Catalão - COMIC, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014 e 13.204/2015, bem como o Decreto Municipal n° 1.173/2018, com Organizações da sociedade civil para que, em regime de mútua cooperação com o Poder Executivo, contribuam para a consecução de finalidade de interesse público, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências".

"Autoriza o Município de Catalão, via Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com Organizações da sociedade civil para que, em regime de mútua cooperação com o Poder Executivo, contribuam para a consecução de finalidade de interesse público, e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Educação de Catalão, a contratar profissionais na área da Educação, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal".

"Desafeta Área Pública Municipal que especifica e dá outras providências".

"Desafeta Área Pública Municipal que especifica e dá outras providências."

"Dispõe sobre a adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro do magistério público municipal da educação básica ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei Federal n° 11.738, de 16/7/2008".

"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências".

"Altera a redação do artigo 6°, §2°, da Lei Municipal n° 4.044/2022, de 22 de dezembro de 2022, que `Define estrutura própria de cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento junto ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão — FME instituído pela Lei Municipal n° 3.224/2015, realocando no quadro da Lei Municipal n° 2.637/2008 os cargos que especifica, acrescendo vagas e ajustando remuneração; faz vinculação do quadro de efetivos que menciona, constante da Lei Municipal n° 1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão — FME, criando anexo próprio na respectiva estrutura; institui novos cargos e vagas de provimento efetivo na forma que estabelece, junto à Lei Municipal n° 1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão — FME; consolida a Estrutura Administrativa e de pessoal do Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão, com cargos de provimento em comissão e de natureza efetiva; faz alterações nas Leis Municipais ...

"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa NUTRISOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências. "

"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa Nelson Divino Carneiro o Corumbaíba, CNPJ n° 04.654.326/0001-93, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências. "

INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Regularização dos Loteamentos Irregulares do Municipio

INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Ovos de pascoa para alunos das Creches e Escolas Municipais

INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Sinalização das Ruas Boadeiros e Santa Maria no bairro Vila Cruzeiro II

"Implantação de canaletas na rua 21 de Abril"

"Recapeamento da Rua 10 - Portal do Lago"

Solicita a substituição de lâmpada com mau contato em um poste situado na Rua Antônio Mariano da Silva - Bairro Pio Gomes, nesta cidade.

Solicita que seja disponibilizado serviço de recapeamento asfáltico na Rua 94 entre as Ruas 108 e 109 - Bairro Castelo Branco, neste município.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 106, c/c 107, inciso X, do Regimento interno da Casa, após aprovação em plenário, seja oficiado ao Superintendente Municipal de Trânsito, Ilmo. Sr. Clayton César dos Santos, a solicitação de implantação de lombada eletrônica, na Rua Portugal Porto Guimarães.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 106, c/c 107, inciso X, do Regimento interno da Casa, após aprovação em plenário, seja oficiado ao Diretor Municipal de Limpeza, Ilmo. Sr. Valdemes Rosa da Silva, limpeza e roçagem dos lotes próximos a Escola Frei João Francisco.

Solicitação de implantação de Estacionamento próprio para idosos e deficientes em frente à Paróquia Nossa Senhora Mãe de Deus, na Avenida João VIII, Bairro Mãe de Deus

Solicitação de implantação de placa de sinalização na Rua Sebastião Mesquita, proibindo virar na Rua José Rosa Pena no Bairro Ipanema.

Solicita a colocação de novas câmeras de monitoramento nos principais pontos de abandono de animais.

Solicita medidas de intervenção do Poder Público Municipal com relação a ligação da Av. A no Residencial Cidade Jardim com a Rua da Resistência no Bairro Teotônio Vilela.

implantação de faixa elevada ou redutor de velocidade de frente Asilo Sao Vicente de Paula.

implantação de faixa elevada ou redutor de velocidade na avenida anhanguera.

Indicação para realizar estudo de viabilidade técnica para colocar faixa de pedestre elevada na Av. José Marcelino, Bairro Estrela, nas proximidades do Supermercado Santhiago.

Solicita a implantação de faixas de pedestre elevada em torno da Rodoviária, no bairro São João.

Solicitação para a instalação de bancos na Rua Ricardo Paranhos, N° 27, no canteiro da Vila Liberdade.

Solicito análise sobre situação do banheiro da Praça Manoel Arcanjo, Bairro Ipanema