Lei Ordinária-EX nº 3.349, de 22 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3349
Ano
2016
Data
22/01/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/01/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro do magistério público municipal da educação básica ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei Federal nº 11.739, de 16/7/2008.”
Indexação
- antecipação salarial
- educação básica
- piso salarial
- Lei Federal nº. 11.739, de 16/07/2008
- educação básica
- piso salarial
- Lei Federal nº. 11.739, de 16/07/2008
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica