Lei Ordinária-EX nº 4.461, de 19 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4461
Ano
2025
Data
19/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
29
Pg. Fim
29
Texto Original
Ementa
“Altera a Lei Municipal nº 4.088, de 06 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.”
Indexação
Altera
Lei Municipal nº 4.088
Criação
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Lei Municipal nº 4.088
Criação
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica